Protocolo: 301240005895 (23/05/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária n°: 5131585-18.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação dos seguintes registros de marca:- 913143375 e 913143499, concedidos para a marca mista PANTOVIN, nas classes 05 e 03;- 921471610, 921471793, 921472005, 921472170, 922745889, 922778957, 922779104, 922779279 e 926824210, concedidos para as marcas mistas e nominativas PANTOCAPS, nas classes 03, 05, 35 e 38;- 919503896, 919503918, 919503926 e 919503942, concedidos para a marca nominativa PANTOVIN PLUS, nas classes 03, 05, 35 e 38;- 917863747, 917864263 e 917864280, concedidos para a marca nominativa PANTOVIN PET, nas classes 03, 05 e 35;- 918001501, concedido para a marca mista PANTOVIN AMAZON, na classe 03;- 918056764, concedido para a marca mista PANTOVIN AMAZON, na classe 05;- 921035403, 921036043, 921036434 e 921036582, concedidos para a marca nominativa SCALP PANTOVIN PREMIUM, nas classes 03, 05, 35 e 38;- 921035403, 921036043, 921036434 e 921036582, concedidos para a marca nominativa SCALP PANTOVIN PREMIUM, nas classes 03, 05, 35 e 38;- 916886840, 921098286, 921098332 e 921098340 concedido para as marcas mistas e nominativas PANTOPOWER, nas classes 05, 03 e 35;- 925408824 concedido para a marca nominativa PANTOCREAM, na classe 03. Processo INPI nº 52402.005631/2024-71.