Detalhes do despacho: A marca reproduz a Igrejinha da Pampulha (em Belo Horizonte), considerada a primeira grande obra autoral de Oscar Niemeyer,, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;