Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa (PARIZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911043080 (PARIZI), Processo 913685674 (PARIZI), Processo 914873750 (PARIZI jeans), Processo 912620722 (PARIZI), Processo 825789451 (PARIZI), Processo 913685593 (PARIZI), Processo 825789460 (PARIZI), Processo 909214948 (PRZ PARIZI JEANS), Processo 912620773 (PARIZI) e Processo 914873695 (PARIZI jeans). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;