Protocolo: 850210221628 (31/05/2021)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: AXIS AB
Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal de Petição de Manifestação de Réplica.