Protocolo: 850200091465 (27/03/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: UNIVERSO ONLINE S.A.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Anulada a decisão de recurso publicada na RPI n.º 2649, de 13/10/2021, para o reexame da matéria, face a caracterização de erro procedimental ocorrido durante a instrução do recurso.