Protocolo: 850220238544 (05/06/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro de base nº 917795342. O item "services provided by class representation entities, namely business promotion for their members" ultrapassa o escopo do registro de base e deve ser suprimido do pedido internacional. Já os itens "sponsorship search" e "advertising and publicity services to promote the exportation of fertilized eggs and genetic material from brazilian birds" devem ser mesclados em um único item, para que fiquem contidos no item "serviços de captação de patrocínio, organização de feiras para fins comerciais ou publicitários, propaganda e publicidade, visando fomentar as exportações de ovos fertilizados e material genético de aves brasileiros" do registro de base. Deste modo, sugerimos a redação: "sponsorship search, advertising and publicity services for the promotion of the exportation of fertilized eggs and genetic material from brazilian birds". [2] De acordo com diretrizes estabelecidas em 2021 pela Secretaria Internacional, é obrigatório o preenchimento do endereço de e-mail do requerente no item 2 do Formulário MM2. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.