Protocolo: 301240000499 (18/01/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária - Nulidade de Registros de Marca - Referências: Processo nº 5126945-69.2023.4.02.5101 - 09ª VF/RJ - INPI 52402.014706/2023-24 - Registros de Marca 917.768.566, 917.768.663, 917.768.728 (SBEMO Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade) ? Sentença de IMPROCEDÊNCIA, MANTIDA A VIGÊNCIA dos registros de marca.