Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902938703 (DIVINE CHOCOLATES FINOS), Processo 916289931 (DIVINE DIVIKIDS), Processo 916290107 (DIVINE KARAMEL), Processo 912027258 (DIVINE DIVINUT), Processo 914021125 (DIVINE FOR FIT) e Processo 914126911 (DIVINE CAJUNUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;