Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913626805 (CB Center Barão MODA FEMININA), Processo 904422100 (BARÃO STORE), Processo 902733583 (BARÃO PESCADOR), Processo 826869874 (CENTRO ATACADISTA BARÃO) e Processo 830935673 (BARÃO DISTRIBUIDOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 916333906 e 916522946 (aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento).