Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento diferenciador de nome de empresa de terceiros (SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912462485 (MAMBO L'ÉPICERIE), Processo 911692614 (MAMBO epicerie), Processo 913185850 (DELIVERY MAMBO.COM.BR), Processo 914179217 (mambo), Processo 825153620 (MAMBO), Processo 910071527 (PETIT MAMBO), Processo 911403540 (MAMBO MENU), Processo 914179187 (mambo), Processo 818191317 (MAMBO) e Processo 910366578 (PETIT MAMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;