Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903690799 (LUKSCOLOR TINTAS), Processo 911727671 (AUTOLUKS), Processo 825437113 (FERROLUKS), Processo 911714510 (AUTOLUKS TINTAS), Processo 903690705 (LUKSCOLOR TINTAS), Processo 903690918 (LUKSCOLOR TINTAS), Processo 907061451 (LUKSCOLOR), Processo 911727299 (AUTOLUKS TINTAS), Processo 911495614 (AUTOLUKS) e Processo 828346950 (LUKSTINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;