Protocolo: 850250648220 (11/11/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ZERO54 IMOVEIS LTDA - ME
Procurador: Pessin & Ré - Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: A marca é um bem móvel de acordo com o artigo 5º da lei 9279/96. Comprove que ROBINSON AUGUSTO SESSI tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com a cláusula sexta, primeiro parágrafo do contrato social da cedente.