Protocolo: 850230412477 (28/08/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PRATICA PRODUTOS S.A.
Procurador: BRAXIL SERVICOS AUXILIARES LTDA
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os produtos e serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelos registros de base. Observe que a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas determina que, para que o pedido internacional seja certificado e enviado à Secretaria Internacional da OMPI, os produtos e serviços do pedido internacional devem estar contidos nos pedidos ou registros de base, isto é, o pedido internacional não pode conter produtos e serviços mais amplos. Os seguintes produtos não estão contidos no escopo do registro de base nº 917651294 (NCL 11) e devem ser retirados da especificação do pedido internacional: regulating accessories for gas pipes and lines; gas igniters for ovens; refractory furnaces; convection ovens; melting furnaces; reheating furnaces. Os itens ?electric ovens?, ?commercial cooking ovens?, ?baking ovens for household purposes? e ?pizza ovens? podem ser retificados, a fim de que fiquem contidos no escopo do respectivo registro de base. Sugerimos as seguintes retificações: ?electric ovens for household purposes?, ?commercial cooking ovens, namely bakers' ovens?, ?baking ovens for household purposes, electric? e ?cooking ovens, electric, in the nature of pizza ovens?. Os seguintes serviços não estão contidos no escopo do registro de base nº 917656741 (NCL 42) e devem ser retirados da especificação do pedido internacional: computer system design; electrical engineering; maintenance and consultancy services relating to software used in the field of e-commerce; user authentication services using technology for e-commerce transactions; conversion of data or documents from physical to electronic media; computeraided industrial design; industrial development services. Caso o requerente deseje, poderá utilizar o Gestor de Produtos e Serviços de Madrid ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/] para traduzir a lista de produtos e serviços dos registros de base para a língua inglesa. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.