Protocolo: 850230249642 (30/05/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: USINA DO GELO LTDA
Procurador: Rejane Retamoso Moreira
Detalhes do despacho: Reapresente o documento de cessão regularmente assinado. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas, observando-se as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06 e item 5.6.1 do Manual de Marcas.