Protocolo: 850200069820 (05/03/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DOUGLAS CUNHA DE OLIVEIRA
Procurador: aguinaldo dalberto
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. O sinal sob exame tem caráter genérico em relação aos produtos a distinguir, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.