Protocolo: 850250582846 (03/10/2025)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)
Requerente: D CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP
Procurador: SILVIA MARTINS
Detalhes do despacho: Petição não atendida, uma vez que não houve erro formal na decisão de não conhecer da petição de caducidade (apresentada antes de transcorrerem 5 anos da concessão do registro). Ademais, a referida petição de retificação tampouco é meio adequado para recorrer da decisão proferida (deveria o requerente ter protocolado, tempestivamente, recurso contra a referida decisão).