Protocolo: 850200142583 (26/05/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: B BIT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
Procurador: MARCOS ANTÔNIO ARANHA SILVA
Detalhes do despacho: ?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?16-bit? (nº 910007276). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.