Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829308741 (PORTO SEGURO), Processo 829308873 (PORTO SEGURO), Processo 829670440 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 829687408 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 830121048 (PORTO SEGURO ATENDIMENTO), Processo 813534356 (PORTO SEGURO), Processo 824316177 (PORTO SEGURO GARANTIA MECÂNICA PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 913235342 (Porto Seguro Baterias), Processo 829670521 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 829414932 (PORTO SEGURO), Processo 818186780 (PORTO SEGURO SEGUROS PROTEÇÃO TOTAL) e Processo 824316215 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PORTO SEGURO SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;