Protocolo: 850200005546 (09/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ELETRON ENGENHARIA LTDA EPP
Procurador: ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Registro c/PAN anterior nº. 916769577, marca ?Eletron Energia?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.