Detalhes do despacho: Tendo em vista diversas referências sobre a criação pretérita de ?baby shark? como música infantil, inclusive em versão de vídeo-clipe mundialmente conhecida, prove o depositante ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Além disso, considerando que o depositante é empresa de transporte rodoviário de cargas, tal como consta de seu cartão CNPJ, solicitamos esclarecimentos e comprovação de atividade efetiva, lícita e compatível com os produtos especificados, conforme o artigo 128 da mesma LPI.