Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811428966 (MACEDO) e Processo 816387583 (PIZZARIA MACEDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão ?[fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]? após ?Padaria e confeitaria? e ?casas de chá e de sucos? para melhor adequação à classe reivindicada e foi excluída a expressão ?e similares? por possuir caráter genérico. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da anterioridade de número 917287118, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.