Protocolo: 850260078672 (22/02/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MCI ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME
Detalhes do despacho: Esclareça a divergência entre o requerente da petição e o cessionário, uma vez que o atual requerente não é parte do processo e o pedido de transferência da marca deve ser protocolado pelo cessionário ou por ser representante legal.