Protocolo: 800210449724 (20/12/2021)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)
Requerente: OMEGASUL TELECOMUNICACOES LTDA
Procurador: GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição de concessão nº 800210438298, de 15/12/2021, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.