Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped(s)827475888 (JP JEAN PIAGET COLÉGIO), 827475896(COLÉGIO PETIT PIAGET), 827475900 (COLÉGIO J. PIAGET), 829236783 (PIAGET CENTRO EDUCACIONAL), 829335234 (PIAGET PIAGET CENTRO EDUCACIONAL), 912117338 (conceito) e 911963596 (ESCOLA CONCEPT). A marca é constituida por "Jean Piaget", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829155910 (CONCEITO ASSESSORIA EM LINGUA PORTUGUESA) e Processo 911675671 (Concept Cursos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;