Protocolo: 301260114690 (14/05/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por WALTER PETTENONI JUNIOR, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de COLONIAL JUNDIAÍ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5137692-10.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007806/2026-47], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos: I) o que negou provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 917381459; e II) o que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 921418850.