Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "PENTAGONO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780089081 (PENTAGONO), Processo 811397556 (P COLEGIO PENTAGONO), Processo 907919731 (PENTÁGONO KIDS PENTÁGONO DESDE 1960), Processo 822852055 (P COLÉGIO PENTAGONO), Processo 825904994 (FAPEN FACULDADE PENTÁGONO), Processo 911755004 (COLÉGIO PENTÁGONO P), Processo 827880901 (COLÉGIO PENTÁGONO), Processo 827842074 (COLÉGIO PENTÁGONO), Processo 909688931 (PENTÁGONO LEARN & PLAY), Processo 911754881 (P COLÉGIO PENTÁGONO), Processo 911755160 (COLÉGIO P PENTÁGONO), Processo 826143539 (COLÉGIO PENTÁGONO), Processo 906602190 (PENTÁGONO), Processo 909689040 (VOLUNTARIADO COLÉGIO PENTÁGONO), Processo 909689288 (P COLÉGIO PENTÁGONO MINHA CASA, MINHA ESCOLA, MEU PLANETA EU CUIDO) e Processo 909689580 (DEPARTAMENTO INTERNACIONAL DO PENTÁGONO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;