Protocolo: 301220008488 (08/07/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Pedido sub judice. Ação judicial proposta por AMANA BRASIL VEGETABLE NUTRITION REPRESENTAÇÕES PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. em face deste INPI e de INSTITUTO APG AMANA-KEY LTDA. com trâmite perante o juízo da 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº 5050841-70.2022.4.02.5101 (INPI nº 52402.007216/2022-91). Dentre outros aspectos, pretende a autora que se ?julgue esta ação totalmente procedente para decretar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº. 917312473, para a marca mista ?AMANA BRASIL VEGETABLE NUTRITION?, na classe 35, sendo a Autarquia-Ré compelida a deferir o referido processo para que, no prazo legal, as custas para o registro sejam recolhidas?.