Detalhes do despacho: A marca é constituida por BIDU, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815330596 (TURMA DA MÔNICA FRANJINHA ANJINHO BIDU CASCÃO MAGALI MÔNICA CEBOLINHA CHICO BENTO), Processo 825366348 (TURMA DA MÔNICA ANJINHO BIDU CASCÃO MAGALI SANSÃO MÔNICA CEBOLINHA MINGAU FRANJINHA), Processo 200058479 (TURMA DA MÔNICA ANJINHO BIDU CASCÃO MAGALI SANSÃO MÔNICA FRANJINHA CEBOLINHA XAVECO) e Processo 815330731 (TURMA DA MÔNICA FRANJINHA ANJINHO BIDU CASCÃO MAGALI MÔNICA CEBOLINHA CHICO BENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 917006895, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal.