Protocolo: 850200228549 (28/07/2020)
Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1)
Titular(es): EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
Procurador: Rubens dos Santos Filho
Detalhes do despacho: Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Medicamentos para uso humano e preparações farmacêuticas que não sejam especificamente indicados como monoterapia para o tratamento de crises focais/parciais, com ou sem generalização secundária em pacientes a partir dos 16 anos com diagnóstico recente de epilepsia; e medicamento indicado como terapia adjuvante no tratamento de: Crises focais/parciais com ou sem generalização secundária em adultos, adolescentes e crianças com idade superior a 6 anos, com epilepsia; Crises mioclônicas em adultos, adolescentes e crianças com idade superior a 12 anos, com epilepsia mioclônica juvenil; Crises tônico-clônicas primárias generalizadas em adultos, adolescentes e crianças com mais de 6 anos de idade, com epilepsia idiopática generalizada. Estão também excluídos produtos para os cuidados com o câncer, doenças renais, diabetes, caquexia (sarcopenia relacionadas à idade e perda energético-proteica) e perda energético-proteica.