Protocolo: 850250255624 (19/05/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: UNIAO GOLD PARTICIPACOES E BENS LTDA - DEMAIS
Procurador: Leandro de Souza Frigo
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] o nome e o endereço do depositante indicados no formulário do pedido internacional são distintos do nome e endereço do titular do registro 917222660, não tendo sido identificada solicitação de alteração de nome e endereço para o referido registro. Destacamos que, conforme item ?11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas?, os dados referentes ao nome e endereço do requerente, informados no item 2 do formulário do pedido internacional, devem corresponder aos indicados em todos os pedidos/registros de base. Para que o pedido internacional seja certificado, o nome e o endereço informados no pedido internacional devem ser alterados para corresponder ao nome e endereço do registro de base. Alternativamente, o nome e o endereço que constam no registro de base deverão ser alterados, por meio dos serviços próprios, para corresponder aos dados bibliográficos indicados no pedido internacional. [2] Os itens ?retail or wholesale services for electrical machinery and apparatus; business administration; wholesale services for food preparation implements; retail services for food preparation implements; retail or wholesale services for bedding; retail or wholesale services for paper and stationery;? apresentam escopo de proteção distinto ou mais amplo do que os serviços indicados no registro 917222660. Os referidos itens devem ser substituídos por itens que constem efetivamente no registro de base ou devem ser excluídos da lista de produtos e serviços. Sugerimos a substituição de ?retail or wholesale services for bedding;? e ?retail or wholesale services for paper and stationery;? por ?retail or wholesale services for bed linen;? ou ?retail or wholesale services for household linen;? e ?retail or wholesale services for office requisites;?. Sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para a tradução dos termos de produtos e serviços dos pedidos internacionais. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.