Protocolo: 301260169421 (01/07/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da Vara 4ª Vara Federal de Santa Maria - RS. Ofício nº 710025279620. Processo 5006765-73.2026.4.04.7102/RS. Processo INPI nº 52402.011662/2026-23.