Protocolo: 301240000773 (05/02/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LABORATÓRIO VITAFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5104438-17.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001128/2024-47], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 917171225, nº 918819512 e nº 919261418, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro nº 917171225, nº 918819512 e nº 919261418.