Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903852748 (Swift Maturatta), Processo 819514683 (MATURATTA SADIA), Processo 903852780 (SWIFT MATURATTA), Processo 910540527 (MATURATTA FRIBOI), Processo 907647162 (FRIBOI MATURATTA) e Processo 817252924 (MATURATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;