Protocolo: 850190417529 (13/12/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: EQUALS S/A
Procurador: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2645, de 14/09/2021, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.