Protocolo: 850190410968 (09/12/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: WHEE COFFEETERIE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
Procurador: Wilson José Spinelli Andersen Ballão
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI na medida em que a expressão COFFEETERIE é formada com a junção da palavra CAFÉ, em inglês, e o sufixo francês TERIE, significando CAFETERIA, sendo dessa forma apenas descritivo do serviço que assinala, sem distingui-lo. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08