Protocolo: 850190395903 (27/11/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LUIZ GUSTAVO FOGACA - ME
Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA
Detalhes do despacho: ?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?FOGAÇA CONSTRUTORA? (nº 913959006). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.