Protocolo: 301210001074 (02/02/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Anulação de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5050951-40.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.012792/2020-98. Decidiu a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter integralmente a r. sentença de primeiro grau, que rejeitou o pedido da parte autora de nulidade do registro marcário da corré ? reg. n.º 916997111.