Protocolo: 301240007362 (26/06/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por TRIBRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME em face de NEWCLAROUP INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTACAO DE PRODUTO LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5005786-28.2024.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.005687/2024-26).