Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821134183 (BRILHANTE), Processo 822053039 (BRILHANTE), Processo 823911438 (BRILHANTE), Processo 900252650 (BRILHANTE), Processo 817823700 (BRILHANTE), Processo 905856007 (BRILHANTE), Processo 002306182 (BRILHANTE), Processo 825951526 (BRILHANTE) e Processo 820068420 (BRILHANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;