Protocolo: 850190383570 (18/11/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SOCIEDADE COMERCIAL MEHARI DE CONFECCOES E ARTEFATOS LTDA
Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro(s) anterior(es) 916511049- SÍRIA STORE. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.