Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825439612 (NACIONAL PHARMA), Processo 901882690 (e-Pharma), Processo 905631862 (FARMA FÉRTIL), Processo 909990212 (FARMA & CIA), Processo 912300540 (FARMA OFF) e Processo 829402470 (FARMA ASSIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;