Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900171855 (BAGGIO GOURMET), Processo 900171820 (BAGGIO AROMAS), Processo 912264241 (BAGGIO CAFÉ POR LIANA BAGGIO), Processo 831114991 (BAGGIO CAFÉ) e Processo 907673732 (BAGGIO CAPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 900829842, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal.