Protocolo: 850200347558 (14/10/2020)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: LIFE SKIN COSMETICOS EIRELI - EPP
Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O sinal marcário do registro de base incluído no formulário MM2 não é igual ao reivindicado no pedido internacional. Em outros termos, o registro de base 826829201 (COSMOBEAUTY), com apresentação nominativa e adicionado ao pedido internacional no item 5 do formulário, é diferente do registro de base nº 916935035 (COSMOBEAUTY), apontado no momento da emissão da GRU, o qual tem apresentação mista. Vale ressaltar que o processo apontado na emissão da GRU não poderá ser excluído da lista de pedidos/registros de base, conforme mencionado no Manual de Marcas. Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, promovendo a exclusão do registro de base distinto, a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, de acordo com o item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas. Além disso, ao realizar a exclusão do registro de base distinto, caso não seja incluído no formulário MM2 novo pedido/registro de base da NCL (11) 3 e com sinal marcário idêntico ao do registro de base 916935035 (COSMOBEAUTY), o usuário deverá readequar a especificação do pedido internacional, por meio do item 10 no formulário MM2, restringindo o escopo de proteção do pedido internacional a apenas itens da especificação que constem no registro de base 916935035 (COSMOBEAUTY), ou seja, deverá excluir os atuais itens contidos na especificação do pedido internacional referentes à NCL (11) 3.