Protocolo: 850230145908 (30/03/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ORBE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA.
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, a Secretaria Internacional considera os seguintes termos vagos para fins de classificação: "provision of non-downloadable television programs though video-on-demand services" e "TV/radio program design services" (NCL 41). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere: "provision of non-downloadable television programs through video-on-demand services" (trata-se somente da retificação do termo "through") e "production, directing and editing of TV/radio program services". Em relação a esta segunda sugestão, o INPI considera que ela excede o escopo do registro de base nº 916934292, o qual não identifica serviços de direção e edição de programas de TV/rádio. Por esta razão, o INPI aconselha a adoção da descrição: "production of TV/radio program services". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.