Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916248470 (PORTÃO DE CAMBUÍ LINHA OURO), Processo 916255913 (PORTÃO DE CAMBUÍ), Processo 823222756 (PORTÃO DE CAMBUI), Processo 910829870 (PORTÃO DE CAMBUÍ), Processo 827189362 (MINAS CAMBUÍ) e Processo 910829888 (PORTÃO DE CAMBUÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;