Protocolo: 301210009520 (01/10/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA 31ª VF/RJ n.º 5102901-54.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.009636/2021-21. Decidiu a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento a Apelação Cível n.º 5102901-54.2021.4.02.5101, mantendo sentença que julgou extinto o feito, com resolução de mérito, e improcedente o pedido.