Protocolo: 850220441156 (03/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: CAFÍSIO ATIVIDADE MÉDICA E DE FISIOTERAPIA LTDA - ME
Procurador: Cláudio Sampaio Portela
Detalhes do despacho: REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO ASSINADO À MÃO OU COM A ASSINATURA DA CESSIONÁRIA CERTIFICADA POR UMA DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS ACEITAS PELO INPI, CONFORME LEI Nº 14.603. NÃO FOI POSSÍVEL NO ATO DO EXAME A VALIDAÇÃO DA ASSINATURA DA CESSIONÁRIA, TENDO EM VISTA CONSTAR NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA APENAS A IMAGEM, FATO QUE IMPOSSIBILITOU A VERIFICAÇÃO DOS DADOS. É RELEVANTE TAMBÉM A OBSERVAÇÃO DO ART. 135 DA LPI EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 910981043, MARCA DE APRESENTAÇÃO MISTA "CAFISIO".