Protocolo: 301200005085 (01/09/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Trânsito em julgado de sentença de mérito, proferida nos seguintes termos: "2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de nulidade , nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do registro nº 916.854.450, para a marca ?GROW?, na classe 12, de titularidade da empresa ré, ficando mantidos os registros de marca nºs 916.854.540 e 916.854.640". Ação Ordinária n° 5028838-92.2020.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.007111/2020-70