Protocolo: 850250692380 (06/12/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: MANGOO RESTAURANTE LTDA
Procurador: KD KALA DIGITAL MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois retratam a utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado; também foi constatada a presença de documentos sem datação, ou datados fora do período investigado. Além disso, o acervo probatório apresentado foi considerado pequeno para demonstrar o uso sério e efetivo do sinal no período sob investigação.