Protocolo: 301250000603 (09/01/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Anulação de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5102760-30.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.000188/2025-23. Intimado o INPI para anotar que o registro da marca em questão (reg. n.º 916837181) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.